Termos de Uso

Vigente a partir de: 13 de julho de 2016.

Última atualização: 25 de setembro de 2024.

Este Acordo de Usuário (o "Acordo") define a relação legal entre a FITNESS ONLINE MChJ (a "Empresa"), que é proprietária do aplicativo FitnessOnline disponível na Apple App Store e Google Play (o "Aplicativo"), e o Usuário desse Aplicativo ("Usuário"). O Usuário concorda com os termos e condições estabelecidos no Acordo, bem como com quaisquer possíveis adições e alterações. Se você não concorda com qualquer provisão deste Acordo, deve parar de usar o Aplicativo.

1. Objeto do Acordo
   1. Nos termos deste Acordo, a Empresa se compromete a fornecer ao Usuário uma plataforma (ou seja, o Aplicativo) para interação com outros Usuários de acordo com a cláusula 4 deste Acordo.
   2. A Empresa fornece a plataforma aos Usuários "como está" e não oferece nenhum serviço adicional pago ou gratuito incluindo os serviços pagos propriamente ditos como definidos na cláusula 1.3.3. deste Acordo. Todas as transações monetárias entre Usuários são realizadas diretamente, sem passar pela Empresa. Ao mesmo tempo, o Aplicativo pode exibir informações sobre transações iniciadas pelos Usuários (Serviços pagos adquiridos por Clientes / fornecidos por Treinadores).
   3. De acordo com os termos deste Acordo, a Empresa fornece ao Usuário as seguintes opções:
      1. Registrar-se no Aplicativo como Usuário da categoria "Treinador" se permitido pela Empresa, ou registrar-se como "Cliente";
      2. Usar as funções disponíveis do Aplicativo gratuitamente e expandi-las assinando ("Assinatura");
      3. O Cliente pode usufruir dos serviços pagos dos Treinadores ("Serviços pagos");
      4. O Treinador pode fornecer Serviços pagos aos Clientes.
   4. Ao aceitar os termos deste Acordo, o Usuário não tem o direito de fazer reivindicações ou exigências à Empresa relacionadas ao uso do Aplicativo ou aos Serviços pagos dos Treinadores. Todas as reclamações referentes a Serviços pagos devem ser enviadas diretamente ao Treinador que forneceu o serviço específico.
   5. A Empresa não se responsabiliza pelo Usuário por danos materiais ou outros, lesões físicas ou dores que possam surgir ou possam vir a surgir do uso do Aplicativo.
   6. A Empresa não é responsável pelas perdas diretas ou lucros cessantes de um Treinador decorrentes da prestação de seus serviços.
   7. A Empresa não é responsável por interrupções no serviço devido a defeitos do Aplicativo ou do equipamento.
   8. Os Treinadores são obrigados a fornecer Serviços pagos de boa qualidade.
   9. Nos termos deste Acordo, a Empresa tem o direito de cobrar taxas dos Usuários (cobrar uma comissão) conforme definido no texto deste Acordo.

2. Os Usuários
   1. O Registro, que é a criação de uma nova conta de Usuário, pode ser realizado no Aplicativo, seja inserindo as informações necessárias para o registro, seja com a ajuda de redes sociais.
   2. Para o registro, você pode escolher as seguintes categorias de Usuário:
      1. Cliente é a pessoa que possui seu perfil pessoal no Aplicativo e utiliza o Aplicativo para comunicar-se com outros Usuários, trocar informações, manter um registro de seus treinamentos com a possibilidade de usar os Serviços pagos fornecidos por Treinadores.
      2. Treinador é a pessoa que possui seu perfil pessoal no Aplicativo e usa o Aplicativo para se comunicar com outros Usuários, trocar informações e fornecer os seguintes Serviços pagos aos Clientes:
         1. criação de programas de treinamento;
         2. criação de planos alimentares e de nutrição esportiva;
         3. prescrever esteroides anabolizantes;
         4. fornecer treinamentos remotos mensais e pontuais;
         5. outros programas individuais e autorais dentro da funcionalidade fornecida do Aplicativo.

3. Responsabilidades do Usuário
   1. Ao aceitar os termos deste Acordo, o Usuário é obrigado a garantir o seguinte:
      1. As informações fornecidas pelo Usuário, incluindo informações de identificação e contato, devem ser confiáveis; o Usuário compromete-se a não fornecer informações falsas, não confiáveis, ou enganosas;
      2. Ao registrar-se como Treinador, o Usuário deve fornecer informações confiáveis sobre sua educação, experiência de trabalho, conquistas esportivas, títulos esportivos e prêmios disponíveis. Ao fornecer essas informações, o Usuário autoriza a Empresa a verificar sua exatidão, inclusive com o envolvimento de terceiros. A Empresa reserva-se o direito de recusar a qualquer pessoa o registro como Treinador a seu próprio critério, sem fornecer justificativas.
      3. As informações fornecidas pelo Usuário não devem violar os direitos de terceiros. Em caso de tal violação, o Usuário que a cometeu será individualmente e completamente responsável por isso;
      4. As informações fornecidas pelo Usuário devem permanecer confiáveis durante todo o período deste Acordo;
      5. O Usuário não usará o Aplicativo para fins ilegais;
      6. O Usuário não anunciará (direta ou indiretamente) quaisquer serviços ou bens que não sejam os Serviços pagos no Aplicativo;
      7. O Usuário é totalmente responsável pela aquisição e manutenção de seu telefone móvel, outros equipamentos e acesso à Internet, junto com quaisquer outros dispositivos e serviços necessários para acessar o Aplicativo e usar os Serviços pagos;
      8. O Usuário garante que todos os recursos monetários utilizados para receber Serviços pagos são de sua propriedade legal e não foram obtidos de fontes ilegais;
      9. O Usuário compromete-se a tratar outros Usuários e representantes da Empresa com respeito e a não usar declarações ou publicar materiais ofensivos, difamatórios, caluniosos ou ilegais;
      10. O Usuário concorda que, em caso de quaisquer disputas, a decisão da Empresa é final e vinculativa;
      11. O Usuário aceita e concorda em cumprir os termos e condições deste Acordo, incluindo quaisquer alterações feitas a este Acordo e as regras nele contidas.
   2. O Usuário concorda que a Empresa tem o direito de moderar as informações fornecidas pelo Usuário e não publicar ou excluir qualquer informação do Usuário sem explicação.
   3. O Usuário concorda que a Empresa tem o direito de enviar informações publicitárias via chat embutido no Aplicativo e via e-mail fornecido durante o registro.
   4. A Empresa não é responsável pelas informações fornecidas pelos Usuários. A responsabilidade por tais informações é inteiramente do Usuário que as forneceu.
   5. O Usuário é obrigado a compensar integralmente a Empresa por quaisquer custos, perdas, despesas ou outros danos que surgirem (direta ou indiretamente) como resultado do uso ilegal ou injusto do Aplicativo ou violação deste Acordo.
   6. Se o Usuário violar o Acordo, ou se a Empresa tiver suspeitas razoáveis de que o Usuário está violando este Acordo, a Empresa tem o direito de bloquear ou remover o Usuário do Aplicativo.
   7. O Usuário é totalmente responsável pelo armazenamento confidencial de seus dados de acesso no Aplicativo. A Empresa não assume responsabilidade e não reembolsa o Usuário por qualquer dano que ocorra devido às razões acima mencionadas. Em caso de uso não autorizado de seus dados, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa.

4. Aplicativo e seu Uso
   1. A propriedade e todos os direitos autorais do Aplicativo e seu conteúdo (incluindo, mas não limitado a, imagens, gráficos, fotos, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, programas de treinamento gerados por usuários, etc.), com exceção dos dados pessoais do Usuário, pertencem à Empresa e são protegidos por leis e acordos internacionais de direitos autorais.
   2. Este Acordo não concede ao Usuário quaisquer direitos em relação a marcas ou nomes pertencentes à Empresa.
   3. A Empresa fornece ao Usuário o Aplicativo para uso nos seguintes termos:
      1. É estritamente proibido ao Usuário:
         1. copiar total ou parcialmente o Aplicativo;
         2. realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo ou qualquer parte dele;
         3. publicar qualquer informação recebida no Aplicativo dos Serviços pagos.
      2. Um Cliente permite a um Treinador:
         1. prestar os Serviços pagos especificados no item 2.2.2 e ajustar as informações fornecidas de acordo com o serviço pago escolhido durante o processo de trabalho;
         2. revisar e analisar índices físicos do corpo;
         3. dar instruções e recomendações sobre os tópicos de musculação e fitness se uma pergunta apropriada foi feita.
   4. O Usuário assume total responsabilidade pelas ações acima e é obrigado a compensar a Empresa por qualquer dano causado por tais ações.
   5. Se o Usuário tomar conhecimento do uso não autorizado do Aplicativo, deve notificar imediatamente a Empresa.
   6. Por qualquer violação do Acordo e regras, a Empresa tem o direito de bloquear ou remover o Usuário do Aplicativo.
   7. A Empresa pode emitir atualizações para o Aplicativo, modificando, adicionando ou removendo qualquer funcionalidade/opções sem o consentimento ou notificação do Usuário.

5. Serviços pagos dos Treinadores
   1. Um Cliente que deseja receber um Serviço pago de um Treinador escolhido celebra um acordo para a prestação de Serviços pagos, dentro do qual o Cliente paga o valor faturado pelos Serviços pagos.
   2. O Treinador define de forma independente o custo de seus serviços dentro dos limites permitidos pelo Aplicativo.
   3. O pagamento de um Serviço pago, cujo valor é determinado de acordo com o item 5.1 do Acordo, é realizado usando o cartão bancário do Cliente ou qualquer outro método disponível no momento do pagamento. Os métodos de pagamento pelos quais o Treinador pode receber os fundos são definidos de forma independente pelo Treinador e não são controlados pela Empresa.
   4. A Empresa não trata da resolução de disputas entre o Cliente e o Treinador decorrentes da execução de seu acordo.
   5. A Empresa não participa de transações financeiras entre o Treinador e o Cliente. Todos os pagamentos ao Treinador são feitos diretamente, sem passar pela Empresa. A Empresa não pode reembolsar o dinheiro do Cliente em caso de solicitação correspondente.
   6. O Treinador é responsável por pagar de forma independente todos os impostos e taxas necessários em conexão com este Acordo de acordo com a legislação aplicável e assumirá os riscos e a responsabilidade em caso de não pagamento.

6. Relação do Treinador com a Empresa
   1. A relação entre a Empresa e o Treinador não é uma relação de empregador-empregado. O Treinador não é um funcionário, agente ou representante da Empresa, o Treinador é um contratado independente. A Empresa NÃO É RESPONSÁVEL pelas ações do Treinador.

7. Assinatura
   1. Ao assinar o Aplicativo, os pagamentos são feitos através dos serviços de pagamento integrados da Apple App Store e Google Play.
   2. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
   3. O pagamento será cobrado 24 horas antes do término da Assinatura atual, indicando o valor do pagamento.
   4. A assinatura pode ser gerida e a renovação automática pode ser desativada nas configurações da conta da Apple App Store ou Google Play após a compra.

8. Ausência de Garantias
   1. O Aplicativo é usado pelo Usuário exclusivamente a seu próprio critério. A Empresa não garante (direta ou indiretamente) que o funcionamento do Aplicativo esteja livre de erros, falhas ou que quaisquer deficiências serão corrigidas. Em caso de qualquer falha do Aplicativo, a Empresa não será responsável por danos causados por tais falhas ou a elas associados.
   2. A Empresa se isenta de todas, sem exceção, as garantias, diretas ou indiretas, relacionadas ao Serviço pago, fornecidas ao Usuário "como está". A Empresa não fornece garantias ou garantias com relação à qualidade do Serviço pago, sua relevância para o propósito, integridade ou precisão. A Empresa não é responsável pelas garantias e garantias dos Usuários do Aplicativo.
   3. A Empresa e seus representantes não são responsáveis pelo comportamento dos Usuários do Aplicativo, incluindo suas ações, declarações, garantias, etc.
   4. O Usuário por meio deste libera a Empresa e seus representantes de qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados ao Usuário como resultado do uso do Aplicativo e/ou obtenção de Serviços pagos.
   5. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, terminar ou excluir a prestação de Serviços pagos a seu próprio critério e sem notificação obrigatória ao Usuário. A Empresa não é responsável por quaisquer danos relacionados ao acima mencionado.

9. Alteração das Condições
   1. A Empresa reserva-se o direito de modificar, complementar este Acordo e outras regras e regulamentos que regem o uso dos Serviços pagos e/ou do Aplicativo, a seu próprio critério, sem notificação especial aos Usuários.
   2. Tais alterações e adições entram em vigor no momento de sua publicação no site em https://fitnessonline.app/ e no Aplicativo. A responsabilidade por familiarizar-se com essas alterações e adições recai sobre o Usuário.
   3. O uso continuado do Aplicativo pelo Usuário após a implementação dessas alterações e adições é considerado como concordância do Usuário com os termos e condições dessas alterações e adições.

10. Lei Aplicável
    1. Este Acordo está sujeito às leis da República do Uzbequistão. Em caso de qualquer disputa ou desacordo que surja da implementação deste Acordo, a Empresa e o Usuário se empenharão ao máximo para resolvê-los através de negociações. Na falta de resolução dos assuntos controversos no processo de negociação, disputas e desacordos serão resolvidos em tribunal de acordo com a legislação da República do Uzbequistão.

O Usuário confirma que está familiarizado com todos os pontos deste Acordo e aceita-os na íntegra.